Nº do Recurso: 0026964-41.2025.8.05.0001 Autuação: 20 de Junho de 2025 às 16:28 h
Nº do Processo 1º Grau: 0026964-41.2025.8.05.0001 Distribuição:  
Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR
Complementares:
Classe: Recurso Inominado « Recursos « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Recorrente:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Recorrido:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
BANCO BMG S A   Não disponível Não disponível Mostrar/Ocultar Não disponível
Terceiro:
NOME Identidade CPF Advogados Endereço
Turma: Terceira Turma Recursal
Presidente: BENICIO MASCARENHAS NETO Relator: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES  Histórico de Juízes
 

DADOS DO PROCESSO

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 Processo nº 0026964-41.2025.8.05.0001 ( 202 dias em tramitação )    
Proc. Principal
 O Próprio
Proc. Dependentes
Juízo:
 4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) Juiz: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ Histórico de Juízes    
Assunto:
 Rescisão do contrato e devolução do dinheiro « Responsabilidade do Fornecedor « DIREITO DO CONSUMIDOR    
Complementares:
Classe:
 Procedimento do Juizado Especial Cível « Procedimento de Conhecimento « Processo de Conhecimento « PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO
Segredo de Justiça
NÃO
Proridade Processual::
 IDOSO(A) - 60 A 79 ANOS    
Fase Processual:
 CONHECIMENTO
Objeto
 OBJETO NÃO CADASTRADO
Situação:
 PROCESSO DISTRIBUÍDO
Data de Distribuição
 12 de Fevereiro de 2025 às 19:06:10 h
Valor da Causa:
 R$ 18.664,18
 
  
Cartório Extrajudicial:
Prioridade
 MAIOR QUE 60 ANOS
Petições P/ Analisar:
 0 petição(ões)
Prazos Para certificar em Vara
 0 intimações
0 cumprimentos do cartório

   Download do Processo

Nº Eventos do Processo Data Movimentado por Arquivos/Observação
78 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BMG S A
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(17/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 13/08/25 		14/08/25 SISTEMA CNJ
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77 Decorrido prazo de Advogados de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA
*Referente ao evento Indeferimento da petição inicial(17/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 13/08/25 		14/08/25 SISTEMA CNJ
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76 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BMG S A
*Referente ao evento Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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75 Decorrido prazo de Advogados de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA
*Referente ao evento Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas(03/07/25). Prazo: 15 dias; Último dia de prazo 29/07/25 		30/07/25 SISTEMA CNJ
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74 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para BANCO BMG S A *Referente ao evento Indeferida a petição inicial 		17/07/25 DJEN CNJ
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73 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (21/07/25) para EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA *Referente ao evento Indeferida a petição inicial 		17/07/25 DJEN CNJ
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72 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BMG S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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71 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		17/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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70 Indeferida a petição inicial
17/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Arquivos: Conclusão Ass.: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES online.html
69 Conclusos para Decisão de Relator
09/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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68 Alteração de Tipo Conclusão
09/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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67 Conclusos para Despacho de Relator
08/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
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66 Certidão expedido(a)
08/07/25 ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES
Arquivos: Certidão Ass.: ELICELIA CASTRO GUIMARAES GOMES online.html
65 Juntada de Petição de Petição
07/07/25 JONATHAN CORREA MILANEZ
Arquivos: Petição Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ MANIFESTAÿÿO JMADV - DISCORDANCIA DE SUSPENSÿO POR IRDR.docx (13).pdf
64 Decorrido prazo de Advogados de BANCO BMG S A
*Referente ao evento Assistência Judiciária Gratuita(29/05/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 04/07/25 		05/07/25 SISTEMA CNJ
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63 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para BANCO BMG S A *Referente ao evento Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 		03/07/25 DJEN CNJ
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62 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (07/07/25) para EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA *Referente ao evento Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 		03/07/25 DJEN CNJ
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61 Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
(Incidente de resolução de demandas repetitivas (Art.313, IV CPC)) 		03/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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60 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BMG S A) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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59 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) Prazo: 15 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		03/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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58 Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
03/07/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Arquivos: Conclusão Ass.: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES online.html
57 Conclusos para Decisão Monocrática
24/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
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56 Juntada de Certidão
24/06/25 IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES
Arquivos: Digite/informe aqui a Descrição Ass.: IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES DECLARAÿÿO DE CONCLUSÿO.pdf
55 Recurso Autuado
Nº 0026964-41.2025.8.05.0001 		20/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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54 Distribuído por Sorteio
Para Terceira Turma Recursal, Juiz(a) Recursal IVANA CARVALHO SILVA FERNANDES 		20/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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53 Remetidos os Autos para Turmas Recursais
Em grau de recurso 		20/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
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52 Juntada de Certidão
20/06/25 FERNANDO NEESER DE ARAGAO
Autos à Turma Recursal.
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51 Juntada de Petição de Contrarrazões Recursais
20/06/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO crr-ri-1750363885.pdf
50 Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DJEN
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico em (09/06/25) para BANCO BMG S A *Referente ao evento Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte 		06/06/25 DJEN CNJ
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49 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BMG S A) Prazo: 10 dias; Aguardando disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Nacional - DJEN (CNJ) 		30/05/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
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48 Documento analisado
30/05/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela parte autora e recebo o recurso por ela interposto, em seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.
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47 Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
46 Conclusos para Análise de Recurso
29/05/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
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45 Documento analisado
29/05/25 ELIZABETH D CARLOS GENTIL DA SILVA
concluso para apreciação do evento 42
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44 Decorrido prazo de Advogados de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA
*Referente ao evento Mero expediente(15/05/25). Prazo: 2 dias; Último dia de prazo 28/05/25 		29/05/25 SISTEMA CNJ
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43 Decorrido prazo de Advogados de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA
*Referente ao evento Improcedência(26/04/25). Prazo: 10 dias; Último dia de prazo 27/05/25 		28/05/25 SISTEMA CNJ
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42 Juntada de Petição de Petição
27/05/25 JONATHAN CORREA MILANEZ
Arquivos: Petição Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ MANIFESTAÿÿO JMADV - RECONSIDERAÿÿO DE JUSTIÿA GRATUITA.docx (3).pdf
comprovação Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ extrato_emprestimo_consignado_completo_170325_zzUyZIkf.pdf
41 Intimação lido(a)
(Para EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) em 26/05/25 *Referente ao evento Proferido despacho de mero expediente(15/05/25) 		27/05/25 SISTEMA CNJ
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40 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) Prazo: 2 dias; 		15/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
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39 Documento analisado
15/05/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
"Intime-se a parte autora para juntar aos autos os últimos 03 (três) contracheques e extratos bancários dos últimos 03 (três) meses de todas as contas vinculadas ao CPF do requerente, a fim de que comprove sua situação de hipossuficiência financeira no prazo de 48 horas, sob pena de deserção."
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38 Proferido despacho de mero expediente
15/05/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
37 Juntada de Outros Tipos de Documentos
14/05/25 JEANINE OLIVEIRA GOMES
Arquivos: Substabelecimento Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES SUBS - BMG.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES Carta - BMG.pdf
36 Conclusos para Análise de Recurso
12/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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35 Documento analisado
12/05/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Autos conclusos para análise de Recurso Inominado - Pedido de Assistência Judiciária Gratuita - Parte Autora ¿ Ev. 34
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34 Juntada de Petição de Recurso Inominado
12/05/25 JONATHAN CORREA MILANEZ
Arquivos: Petição Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ RI JMADV - IMPROCEDENCIA S LITIGÿNCIA RMC .docx (1).pdf
EXT EMP Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_060225_aCQAtTcL.pdf
33 Intimação lido(a)
(Para EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) em 06/05/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(26/04/25) 		07/05/25 SISTEMA CNJ
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32 Intimação lido(a)
(Para BANCO BMG S A) em 28/04/25 *Referente ao evento Julgada improcedente a ação(26/04/25) 		28/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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31 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BMG S A) Sem prazo 		26/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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30 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) Prazo: 10 dias; 		26/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
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29 Recebidos os autos da Negociação Virtual
26/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Negociação finalizada. Detalhamento: Negociação encerrada pela unidade judiciária
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28 Julgada improcedente a ação
26/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
27 Intimação lido(a)
(Para EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) em 22/04/25 *Referente ao evento Documento analisado(09/04/25) 		24/04/25 SISTEMA CNJ
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26 Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
23/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO peticao-de-saneamento-9750781-1742380731-1745387573.pdf
25 Conclusos para Homologação Juiz Leigo
22/04/25 LARISSA LEILANE FONTES DE LIMA
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24 Audiência Instrução e Julgamento Cancelada
22/04/25 LARISSA LEILANE FONTES DE LIMA
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23 Intimação lido(a)
(Para BANCO BMG S A) em 10/04/25 *Referente ao evento Documento analisado(09/04/25) 		10/04/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
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22 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de BANCO BMG S A) Sem prazo 		09/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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21 Intimação expedido(a)
(P/ Advgs. de EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) Sem prazo 		09/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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20 Audiência Instrução e Julgamento (Telepresencial) Designada
(Agendada para 15 de Maio de 2025 às 15:00 h) 		09/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
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19 Documento analisado
09/04/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
"DEFIRO o pedido de realização de audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95; DETERMINA à Secretaria deste Juízo que: Designe a audiência na primeira data disponível."
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18 Proferido despacho de mero expediente
09/04/25 MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ
Arquivos: Citação Ass.: MICHELLINE SOARES BITTENCOURT TRINDADE LUZ online.html
17 Conclusos para Decisão após Audiência
08/04/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
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16 Audiência Una Realizada
Sem conciliação 		08/04/25 MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA
Audiência realizada através da sala virtual https://guest.lifesize.com/6443963
Esta movimentação gerou uma ordem automática de pagamento ao Conciliador MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA, conforme declaração.
Arquivos: Termo de Audiência Ass.: MARCELLE GUEDES FREITAS SOUZA 0026964-41.2025.8.05.0001.pdf
15 Juntada de Outros Tipos de Documentos
07/04/25 JEANINE OLIVEIRA GOMES
Arquivos: Substabelecimento Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES SUBS - BMG.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: JEANINE OLIVEIRA GOMES Carta - Ednelia.pdf
14 Juntada de Petição de Apresentação de Impugnação
03/04/25 JONATHAN CORREA MILANEZ
Arquivos: Petição Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ IMPUG PROC 0026964-41.2025.8.05.0001.pdf
13 Juntada de Certidão
25/03/25 BRUNO DE LIMA OLIVEIRA
Sala virtual definida, a sala virtual deverá ser consultada no formulário da página inicial do PROJUDI.
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12 Documento analisado
18/03/25 HELENIVALDA DE FIGUEIREDO ALVES
Adv. da parte Ré devidamente habilitado junta contestação e atos constitutivos ao evento retro.
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11 Juntada de Petição de Contestação
18/03/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contestacao-bancaria-civ1474859-ednelia-cerqueira-de-santana-0026964-4120258050001-1742314904.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO contrato-2-ednelia-cerqueira-1742314905.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO fatura-e-planilha-ednelia-cerqueira-1742314906.pdf
10 Juntada de Certidão
21/02/25 FLAVIA GRAZIELLE DA SILVA ARAUJO
Advogados habilitados: OAB: 37151-N/BA para a parte BANCO BMG S A
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9 Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
20/02/25 ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO
Arquivos: Petição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO protocolo-carol-habilitacao-5573583-1740081489.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO docs-parte-1-1646402255.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO docs-parte-2-1646402257.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO banco-bmg-age-161122-parte-1-1675094202.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO banco-bmg-age-161122-parte-2-1675094203.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO banco-bmg-age-161122-parte-3-1675094204.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO urbano-vitalino-assinado-assinado-1-1-1705495393.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO urbano-vitalino-advogados-1705495394.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO bmg-procuracao-juridico-unificada-0924-1-1736207461.pdf
Digite/informe aqui a Descrição Ass.: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO bmg-substabelecimento-urbano-assinado-assinado-1736207463.pdf
8 Citação lido(a)
P/ BANCO BMG S A em 17/02/25 OBS: Leitura realizada via Domicílio Eletrônico 		17/02/25 SISTEMA CNJ
Leitura realizada via Domicílio Eletrônico
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7 Remetidos os Autos para a Negociação Virtual
12/02/25 SISTEMA CNJ
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6 Citação expedido(a)
Para BANCO BMG S A 		12/02/25 SISTEMA CNJ
Citação realizada através do Domicílio Eletrônico (Nacional)
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5 Intimação lido(a)
(Para EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA) em 12/02/25 *Referente ao evento Audiência Una Designada (Telepresencial) (12/02/25) 		12/02/25 SISTEMA CNJ
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4 Audiência Una Designada (Telepresencial)
(Agendada para 8 de Abril de 2025 às 14:15 h) 		12/02/25 SISTEMA CNJ
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3 Autos incluídos no Juízo 100% Digital
Este processo foi incluído no Juízo 100% Digital nos termos da Regulamentação vigente 		12/02/25 SISTEMA CNJ
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2 Distribuído por Sorteio
4ª VSJE DO CONSUMIDOR (VESPERTINO) 		12/02/25 SISTEMA CNJ
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1 Recebido pelo Distribuidor
Origem: OAB74896NBA 		12/02/25 JONATHAN CORREA MILANEZ
Arquivos: Petição Inicial Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ RCC_JMADV_EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA.pdf
EXT EMP CONSIGNADO Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ extrato_emprestimo_consignado_ativosesuspensos_060225_aCQAtTcL.pdf
RG Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ Rg- EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA.pdf
Comprovante Residência Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ CR- EDNELIA CERQUEIRA DE SANTANA.pdf
Comprovante Residência Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ CR- EDNELIA C SANTANA.pdf
Procuração Ass.: JONATHAN CORREA MILANEZ Procuracao.pdf