Intimação Para LATAM BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181)

Recurso nº 0016352-98.2025.8.05.0080
Promovente(s)	Nome: BET GAMES NETWORK LTDA Nome: JUST PAGAMENTOS LTDA Nome: LATAM BANK INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA Nome: OKTO PAGAMENTOS S.A. Nome: PAAG TECNOLOGIA S A Nome: STARK BANK S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTO
Promovido(s)	Nome: DAVID SANTANA GUIMARAES
Data da Postagem da Intimação	3 de Setembro de 2026 às 00:00 h	Data de Intimação Automática
Data da Intimação	4 de Setembro de 2026 às 00:00 h	Prazo Cumprimento	15 dias (Total: 15 dias)
Assunto		1° Dia Prazo:	8 de Setembro de 2026
Complementares
Classe
Tipo de Intimação	Off-Line	Último Dia Prazo:	28 de Setembro de 2026
Distribuição	25 de Fevereiro de 2026 às 09:11:03 h	Data cumprimento
Pessoal ?	NÃO	Leitor:
Juízo	Turma de Admissibilidade de Rec. Extraordinários	Anexos online.html
Documento Relativo	Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 181) (31/08/26)

Fica(m) a(s) Parte(s), por seu(s) Advogado(s), intimada(s) do evento processual ocorrido em 31 de Agosto de 2026 às 17:40 h, devendo acessar os autos eletrônicos para tomar ciência do estado em que ele se encontra e promover ato que lhe seja ali determinado ou requerer o que for de direito, nos termos da lei, recaindo sobre si as consequências jurídicas que derivarem de sua omissão.

Informações sobre sessão de julgamento

Não há sessão de julgamento designada para este processo até a expedição desta intimação.

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