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24/10/2016
De modo a otimizar o cumprimento dos mandados judiciais encaminhados às Centrais de Mandados, evitando-se equívocos por parte dos oficiais de justiça quando da impressão dos anexos, a Coordenação dos Juizados presta as seguintes orientações às unidades judiciais quando da confecção de mandado de intimação/notificação:

1. Verificar se o texto do mandado faz remissão a documento anexo e descrever o evento processual onde este se encontra armazenado. Ex.: O(A) Ex(a). Juiz(a) de Direito.........manda intimar o Sr. XXXXX do inteiro teor do despacho exarado no evento processual nº XX, em anexo.

2. Como alternativa, quando se tratar de despacho com poucas linhas, colacionar o texto do documento mencionado no corpo do mandado. Ex: O(A) Ex(a). Juiz(a) de Direito.........manda intimar o Sr. XXXXX do inteiro teor do despacho exarado no evento processual nº XX, conforme transcrito abaixo:

"Vistos, etc...
Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx".

As presentes orientações visam evitar equívocos por parte dos oficiais de justiça quando da impressão do referido anexo, o que pode causar prejuízo processual. Ademais, a sugestão numero 2, ainda, reduz custos com impressão.