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14/09/2018

A Coordenação dos Juizados comunica aos Senhores usuários internos e externos do Sistema PROJUDI-BA que entre os meses de agosto e setembro de 2018 a funcionalidade que registra a leitura automática das citações e intimações eletrônicas, nos termos do Art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, bem como o decurso de prazo processual, sofreu interrupção devido a uma manutenção preventiva realizada no banco de dados, voltando a funcionar no dia 12/09/2018.

Considerando que o Sistema PROJUDI-BA não procede ao registro de decurso de prazo de forma retroativa, tal como o faz com o registro da leitura automática das citações e intimações, a Coordenação dos Juizados orienta os servidores que verifiquem a data efetiva do decurso do prazo das intimações através da consulta disponível no menu 'Intimações', 'Buscar Expedidas', certificando, sempre que necessário, nos processos, a data efetiva do término dos prazos.

Por fim, informa a Coordenação dos Juizados que já solicitou à Coordenação de Sistemas que, nos casos de atraso no registro do decurso de prazo, seja registrado o decurso de forma retroativa, tal como já é feito com o registro da leitura automática das citações e intimações.