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30/11/2018
Considerando a publicação do Decreto Judiciário Nº 803, no DJE nº 2274, de 30 de novembro de 2018, que estabelece os prazos e procedimentos do encerramento do exercício financeiro de 2018, excepcionalmente as produtividades referente ao período de 26/11 a 25/12, terá a data limite de corte em 07/12/2017, contemplando somente as produtividades do período de 26/11 a 07/12, com pagamento somente em janeiro de 2019, até o 5º dia útil.
 
Os demais atos praticados no período de 08/12 a 25/12, serão contemplados juntamente ao período de 26/12/2018 a 25/01/2019, para pagamento em fevereiro de 2019, até o 5º dia útil. Dessa forma, o teto previsto na legislação vigente, será calculado somando todas as produtividades geradas entre o período de 08/12/2018 a 25/01/2019.  
 
Sobre a remuneração nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019, a publicação do Decreto Judiciário nº 760, no DJE nº 2262, de 12 de novembro de 2018, estabelece os valores remuneratórios para as produtividades relacionadas às audiências de conciliação.