Comunicados
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09/06/2022
A Coordenação dos Juizados Especiais - COJE informa aos advogados e partes que fora publicado no Diário da Justiça Eletrônico de 08 de junho de 2022 o Ato Normativo Conjunto nº 09/2022, que dispõe sobre a Semana Estadual de Sentenças e Baixas Processuais, a ser realizada entre os dias 18 a 22 de julho.

No período, ficarão suspensos, excepcionalmente, o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de primeiro grau, inclusive juizados especiais e turmas recursais, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

Acesse aqui a íntegra do normativo.