A Coordenação dos Juizados Especiais informa aos servidores, estagiários, juízes leigos e conciliadores que, visando à adequação do sistema PROJUDI às Tabelas Processuais Unificadas do CNJ (TPU/CNJ), foram inativados os seguintes códigos de movimentação:
🔹 Códigos inativados:
2001, 2002, 2011, 2012, 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 5001, 59990, 59998, 59999, 90000, 9991503 e 9991504.
🎯 Objetivo da atualização
Garantir a conformidade técnica com as TPU/CNJ, promovendo maior padronização e integridade dos dados estatísticos do Tribunal.
📌 O que muda?
✔️ Os códigos acima não estarão mais disponíveis para seleção no fluxo do PROJUDI;
✔️ Novas atualizações envolvendo classes, assuntos e movimentações processuais ocorrerão de forma gradual.
⚠️ Importante
✔️ As alterações atendem à padronização nacional determinada pelo CNJ;
✔️ A regularização dos demais códigos será comunicada oportunamente;
✔️ O uso de movimentações padronizadas evita inconsistências nos relatórios estatísticos e de produtividade.