Comunicados
Em consonância com o Ofício Circular nº 94/2026 da Corregedoria-Geral da Justiça e com a Resolução CNJ nº 520/2023, a Coordenação dos Juizados Especiais orienta magistrados e servidores quanto à correta identificação e priorização dos processos que envolvam pessoas idosas no sistema PROJUDI.
A iniciativa integra o Projeto “Eu Não Posso Esperar”, que visa assegurar maior celeridade na tramitação processual, reconhecendo que o fator tempo possui impacto direto na efetividade dos direitos e na dignidade das pessoas idosas.
🔎 Identificação dos processos
A identificação dos processos com partes idosas poderá ser realizada, na secretaria ou no gabinete, por meio do filtro:
👉 “Prioridade Processual”
Selecionando:
- IDOSO(A) – 60 a 79 ANOS
- MAIOR DE 80 ANOS
⚠️ Atenção
Foi realizada atualização no PROJUDI para identificar processos com partes idosas que ainda não possuem a prioridade processual registrada.
❗ O sistema ainda não realiza essa marcação de forma automática com base na idade das partes.
🛠 Providência necessária
Ao localizar processo com pessoa idosa sem a devida prioridade:
➡️ Acesse a tela “Modificar Dados”
➡️ Inclua manualmente a prioridade correspondente
🎯 Finalidade
✔ Garantir a efetiva prioridade na tramitação
✔ Promover maior celeridade processual
✔ Atender às diretrizes do CNJ e da CGJ
✔ Assegurar a dignidade e os direitos das pessoas idosas
🚨 Importante:
A correta identificação desses processos é essencial para o êxito da mobilização institucional.