Novas implementações e funcionalidades

Prezados(as) servidores(as),

Informamos a disponibilização de novas funcionalidades no Sistema PROJUDI-BA, destinadas a facilitar as rotinas das unidades dos Juizados Especiais e aprimorar o controle e a análise dos processos.

🔎 1. HISTÓRICO DE DISPENSAS

Para facilitar a auditoria interna da unidade nas tarefas de análise objeto de dispensa, foi criado, na capa do processo, o link:

“Histórico de Dispensas”

A funcionalidade permite consultar o histórico das dispensas realizadas em atividades como:

📌 Importante:
O link “Histórico de Dispensas” está disponível exclusivamente para usuários internos da unidade.

➡️ Portanto, não fica visível para usuários externos do PROJUDI.

🔐 2. SEGREDO DE JUSTIÇA E SIGILO DE DOCUMENTOS

Foram implementadas novas funcionalidades para aprimorar o fluxo de análise dos pedidos de tramitação em segredo de justiça e dos pedidos de sigilo de documentos.

📋 Listagem na página inicial da Secretaria

A listagem dos pedidos de segredo/sigilo, que anteriormente estava disponível apenas no ambiente do Gabinete, passou a ser disponibilizada também na página inicial da Secretaria.

🔗 3. ANÁLISE DIRETAMENTE PELA CAPA DO PROCESSO

Também foram disponibilizados links específicos para análise dos pedidos diretamente na capa do processo, facilitando o acesso à solicitação e a adoção das providências necessárias.

👁️ 4. IDENTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS EM SIGILO

Passou a ser exibida, na movimentação processual, uma sinalização indicando a existência de documento tramitando em sigilo.

⚖️ 5. PROVIDÊNCIAS DISPONÍVEIS

A partir da listagem dos pedidos, a unidade poderá:

📝 Elaborar minuta

de ato para posterior assinatura pelo(a) magistrado(a);

✅ Registrar o segredo/sigilo

por determinação judicial;

🔓 Retirar o segredo/sigilo

por determinação judicial;

❌ Retirar o pedido

quando constatada a ausência de pedido formal de tramitação em segredo/sigilo, inclusive nos casos de utilização inadequada ou abusiva do mecanismo de solicitação.