Comunicados
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15/09/2015
Considerando que no processo eletrônico todas as citações e intimações, inclusive da fazenda pública, serão feitas por meio eletrônico, a teor do que dispõe o art. 9º da Lei nº 11.419/2006, bem como que é meta do Poder Judiciário do Estado da Bahia, atendendo à Recomendação nº 1/2005 do Conselho Nacional de Justiça, possuir atuação sustentável, mediante a redução dos custos operacionais, reitera a obrigatoriedade de utilização exclusiva dessa via, quando possível, evitando-se cumprimento de atos de comunicação através dos Oficiais de Justiça, cuja atuação deve ser solicitada somente quando se tratar de caso de urgência, ou quando a via postal não lograr êxito.