Comunicados
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13/10/2016
A Coordenação dos Juizados Especiais orienta os senhores servidores das Secretarias das Varas do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor, Causas Comuns e de Trânsito da Comarca de Salvador que se abstenham de cancelar (riscar) mandados que já foram recebidos para cumprimento pelos oficiais de justiça da Central de Mandados da Capital. Caso seja necessário sustar o cumprimento de um mandado já encaminhado automaticamente à Central, a unidade judicial deverá encaminhar um mandado de notificação endereçado ao oficial que recebeu o mandado a ser devolvido, a fim de que o faça sem cumprimento.

Tal orientação deve-se em razão de, após o cancelamento do mandado, esse ficar indisponível para que o oficial faça a sua devolução, e, caso o oficial de justiça já tenha efetuado a diligência, ficará, consequentemente, impossibilitado de ressarcimento das despesas havidas com a sua locomoção.

Quaisquer dúvidas poderão ser tratadas diretamente com os gestores da Central de Mandados, através do e-mail cmjesalvador@tjba.jus.br ou do tel. 71 33727312.