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09/08/2017

Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Como se Cadastrar no Sistema PROJUDI

Cadastro Presencial - Para Advogados da Bahia

Para cadastramento presencial basta o advogado comparecer a qualquer unidade juizado / SAJ, munido de cópias e originais de carteira da OAB e comprovante de residência e solicitar o cadastramento.


Cadastro Remoto - Para Advogados de Outros Estados

Para permitir o credenciamento/cadastro remoto do advogado no Projudi (Bahia), ao mesmo tempo, atendendo à regra do Art. 2º, §1º da Lei 11.419/06, criamos o procedimento abaixo, que deve ser minuciosamente atendido. Para o cadastro à distância, é necessário que o interessado já possua certificado digital emitido por Autoridade Certificadora credenciada junto à ICP-Brasil (AC-OAB por exemplo).


São necessários os seguintes passos:

  1. Preenchimento do Formulário de credenciamento Clique aqui para obter o formulário.
  2. Digitalização dos documentos necessários: Carteira da OAB e Comprovante de Residência;
  3. Todos os documentos acima devem estar no formato PDF (pode ser usado o conversor doPDF) [|http://www.dopdf.com]
  4. Todos os documentos (ou a reunião deles em um único arquivo PDF) devem ser assinados digitalmente usando um certificado ICP-Brasil, que pode ter sido emitido por qualquer uma das Autoridades Certificadoras:[|http://www.iti.gov.br/certificacao-digital/como-obter] Credenciadas nos termos da MP 2.200-2/2001 (Ex.: AC-OAB, AC-Serasa, AC-Jus, AC-CEF, AC-Receita etc.);
  5. O certificado usado na assinatura digital dos documentos deve ser de titularidade do advogado interessado no credenciamento;
  6. A assinatura deve ser feita "obrigatoriamente" através do software Adobe Acrobat (não é a versão gratuita) ou através do Assinador Livre desenvolvido pelo TJRJ [|http://projudi.tjba.jus.br/arquivos/AssinadorLivre.exe]
  7. O envio deve ser feito para o endereço eletrônico: e-mail suporte.judicial@tjba.jus.br
  8. Dúvidas sobre a solicitação: (71) 3324-7400 (Helpdesk).