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05/10/2020

A Coordenação dos Juizados Especiais informa aos Senhores magistrados e servidores das Varas do Sistema dos Juizados Especiais a lista atualizada das comarcas integradas para fins de cumprimento de mandados judiciais:


- Salvador;

- Lauro de Freitas;

- Porto Seguro;

- Eunápolis;

- Paulo Afonso;

- Guanambi;

- Vitória da Conquista;

- Itabuna;

- Ilhéus;

- Valença;

- Camaçari;

- Teixeira de Freitas;

- JUAZEIRO;

- JEQUIÉ;


Implicações Práticas / Observações:


1 - Dispensa de cadastro de carta precatória para cumprimento de mandado judicial entre as comarcas integradas, bastando, tão somente, realizar a expedição do mandado judicial, o qual será direcionado automaticamente à Central de Mandados da comarca integrada;


2 - Caso se trate de pedido de designação de audiência para oitiva de partes, testemunhas ou terceiros entre as comarcas integradas, ou de realização de outros atos que envolvam a presença de parte na unidade deprecada, a unidade judicial solicitante deverá cadastrar a carta precatória como de costume no sistema;