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21/09/2020

A Coordenação dos Juizados Especiais informa aos Senhores magistrados e servidores das Varas do Sistema dos Juizados Especiais a lista atualizada das comarcas integradas para fins de cumprimento de mandados judiciais:


- Salvador;

- Lauro de Freitas;

- Porto Seguro;

- Eunápolis;

- Paulo Afonso;

- Guanambi;

- VITÓRIA DA CONQUISTA;

- ITABUNA;

- ILHÉUS;

- VALENÇA;

- CAMAÇARI;

- TEIXEIRA DE FREITAS;


Implicações Práticas / Observações:


1 - Dispensa de cadastro de carta precatória para cumprimento de mandado judicial entre as comarcas integradas, bastando, tão somente, realizar a expedição do mandado judicial, o qual será direcionado automaticamente à Central de Mandados da comarca integrada;


2 - Caso se trate de pedido de designação de audiência para oitiva de partes, testemunhas ou terceiros entre as comarcas integradas, ou de realização de outros atos que envolvam a presença de parte na unidade deprecada, a unidade judicial solicitante deverá cadastrar a carta precatória como de costume no sistema;