Comunicados |
|
Fique ciente de todas as mudanças no PROJUDI![]() |
|
05/10/2020
A Coordenação dos Juizados Especiais informa aos Senhores magistrados e servidores das Varas do Sistema dos Juizados Especiais a lista atualizada das comarcas integradas para fins de cumprimento de mandados judiciais: - Salvador; - Lauro de Freitas; - Porto Seguro; - Eunápolis; - Paulo Afonso; - Guanambi; - Vitória da Conquista; - Itabuna; - Ilhéus; - Valença; - Camaçari; - Teixeira de Freitas; - JUAZEIRO; - JEQUIÉ; Implicações Práticas / Observações: 1 - Dispensa de cadastro de carta precatória para cumprimento de mandado judicial entre as comarcas integradas, bastando, tão somente, realizar a expedição do mandado judicial, o qual será direcionado automaticamente à Central de Mandados da comarca integrada; 2 - Caso se trate de pedido de designação de audiência para oitiva de partes, testemunhas ou terceiros entre as comarcas integradas, ou de realização de outros atos que envolvam a presença de parte na unidade deprecada, a unidade judicial solicitante deverá cadastrar a carta precatória como de costume no sistema; | |