A Coordenação dos Juizados Especiais informa o novo fluxo para sustentação oral nas Sessões de Julgamento das Turmas Recursais, regulamentado pelo Decreto Judiciário nº 591/2021, de 17 de setembro de 2021,

Este Decreto entra em vigor em 06 de outubro de 2021 e aplicar-se-á também aos processos que se encontrem em pauta de julgamento, revogando-se os dispositivos em contrário dos Decretos Judiciários nº 245/2020, 269/2020, 272/2020, 294/2020, 326/2020 e 409/2020, e mantendo-se as disposições dos Atos Normativos Conjuntos nº 08/2019 e 02/2020.