Comunicados
Fique ciente de todas as mudanças no PROJUDI
MANUAIS/SERVIÇOS (Pessoas Físicas e Jurídicas, Advogados, MP, Delegacias, Cartas Precatórias, Juízes Leigos, Conciliadores, Servidores e Magistrados)
16/09/2024
- Parte do Tipo Pessoa Física e Jurídica Aptas a Propor Ação Perante o Juizado Especial
- Representantes de Pessoa Jurídica - Sistema Domicílio Eletrônico
- Advogados e Defensores Públicos
- Ministério Público
- Delegacias de Polícia
- Servidores e Magistrados
- Juízes Leigos e Conciliadores
- Cadastro de Cartas Precatórias (Para servidores do TJBA, de outros Tribunais e Advogados)
