Comunicados
12/08/2024
A Coordenação dos Juizados Especiais informa sobre a publicação dos editais de ciência de eliminação de documentos judiciais, divulgados pela Comissão Permanente de Avaliação - CPAD, em atendimento ao disposto no Art. 25 da Resolução nº 324 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Para ter acesso à relação dos processos e demais informações, os interessados deverão acessar a página da CPAD no portal do TJBA: clique aqui para acessar.