Comunicados
02/04/2024
A Coordenação dos Juizados Especiais, informa sobre a existência de editais de eliminação de documentos judiciais, divulgados pela Comissão Permanente de Avaliação - CPAD, em atendimento ao disposto no Art. 25 da Resolução nº 324 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Dessa forma, os interessados deverão acessar a página da CPAD no portal do TJBA para ter acesso a relação dos processos e demais informações\procedimentos para requerimento dos autos, clique aqui para acesso.