Comunicados
19/11/2024
Já pensou na possibilidade de assumir o protagonismo na resolução dos conflitos judiciais? O Sistema de Negociação Virtual, instituído no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), por meio do Decreto nº 395/2023, foi estruturado com esse objetivo. Integrado ao PROJUDI-BA, que é utilizado para a tramitação eletrônica dos processos das Varas dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, esse ambiente virtual possibilita a cidadãos e empresas a buscarem um acordo de forma mais rápida e desburocratizada.
Podem acessar a plataforma os representantes das empresas cadastradas no Portal do Domicílio Eletrônico; os advogados cadastrados no sistema PROJUDI; e os servidores e os magistrados das Varas dos Juizados Especiais.
Conciliando
Para ter a possibilidade de negociar com a parte reclamante (autor da ação/processo), a empresa precisa ter cadastro no Portal do Domicílio Eletrônico. Feito isso e em posse da senha de acesso ao sistema (que será enviada por e-mail), é só aguardar. Quando o advogado ajuizar uma ação em que a parte demandada (o réu) for a empresa cadastrada, a empresa receberá um aviso dizendo que há um processo pendente e apto à oferta de um acordo no PROJUDI.
Ofertada a proposta pela empresa, a parte autora, por meio do seu advogado, receberá, também, um e-mail de aviso, dizendo que há uma proposta de acordo feita pela empresa demandada. Nessa fase, a parte autora dirá se aceita, recusa, ou se faz uma contraproposta. Estabelecida uma solução consensual (acordo), o processo será, automaticamente, disponibilizado para o Juiz da unidade fazer a homologação, sem a necessidade de audiência ou de assinar documentos físicos.
Secretaria do Juizado Especial - essa é outra forma de o processo ser encaminhado à plataforma de negociação e pode acontecer de ofício, ou seja, enviado pela Secretaria do Juizado ou via peticionamento de quaisquer das partes em processo que se encontra em andamento.
É importante dizer que as propostas apresentadas durante as etapas da Negociação Virtual são sempre confidenciais, sendo incluído nos registros dos autos apenas o acordo eventualmente firmado.
A plataforma de negociação virtual tem registrado, aproximadamente, 20% de aceitação das propostas enviadas pelas empresas no ramo de telefonia, aviação, energia elétrica, educação e finanças.
Para dúvidas ou informações mais detalhadas, acesse o site dos Juizados Especiais:
http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/negociacao-virtual .
Descrição da imagem: ilustração de dois bonecos aproximando-se um do outro, por meio da tela de um computador. {Fim da descrição}.
#pracegover #pratodosverem
Texto publicado: Ascom TJBA
Podem acessar a plataforma os representantes das empresas cadastradas no Portal do Domicílio Eletrônico; os advogados cadastrados no sistema PROJUDI; e os servidores e os magistrados das Varas dos Juizados Especiais.
Conciliando
Para ter a possibilidade de negociar com a parte reclamante (autor da ação/processo), a empresa precisa ter cadastro no Portal do Domicílio Eletrônico. Feito isso e em posse da senha de acesso ao sistema (que será enviada por e-mail), é só aguardar. Quando o advogado ajuizar uma ação em que a parte demandada (o réu) for a empresa cadastrada, a empresa receberá um aviso dizendo que há um processo pendente e apto à oferta de um acordo no PROJUDI.
Ofertada a proposta pela empresa, a parte autora, por meio do seu advogado, receberá, também, um e-mail de aviso, dizendo que há uma proposta de acordo feita pela empresa demandada. Nessa fase, a parte autora dirá se aceita, recusa, ou se faz uma contraproposta. Estabelecida uma solução consensual (acordo), o processo será, automaticamente, disponibilizado para o Juiz da unidade fazer a homologação, sem a necessidade de audiência ou de assinar documentos físicos.
Secretaria do Juizado Especial - essa é outra forma de o processo ser encaminhado à plataforma de negociação e pode acontecer de ofício, ou seja, enviado pela Secretaria do Juizado ou via peticionamento de quaisquer das partes em processo que se encontra em andamento.
É importante dizer que as propostas apresentadas durante as etapas da Negociação Virtual são sempre confidenciais, sendo incluído nos registros dos autos apenas o acordo eventualmente firmado.
A plataforma de negociação virtual tem registrado, aproximadamente, 20% de aceitação das propostas enviadas pelas empresas no ramo de telefonia, aviação, energia elétrica, educação e finanças.
Para dúvidas ou informações mais detalhadas, acesse o site dos Juizados Especiais:
http://www5.tjba.jus.br/juizadosespeciais/index.php/negociacao-virtual .
Descrição da imagem: ilustração de dois bonecos aproximando-se um do outro, por meio da tela de um computador. {Fim da descrição}.
#pracegover #pratodosverem
Texto publicado: Ascom TJBA