A Coordenação dos Juizados comunica aos Senhores Magistrados e Servidores, por meio dos vídeos abaixo listados, as principais mudanças ocorridas no PROJUDI-BA para viabilizar a integração ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), nos termos do Decreto Judiciário nº 367/2025.
Orientações aos Advogados (vídeo)
Orientações aos Magistrados e Servidores (vídeo)
PRINCIPAIS MUDANÇAS:
1. Novo Regramento das Intimações para os Advogados:
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Decreto Judiciário nº 367/2025 estabelece novas diretrizes para a divulgação de intimações.
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Intimações aos advogados: A partir de agora, serão disponibilizadas exclusivamente no Diário da Justiça Eletrônico Nacional (DJEN).
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Exceções: As intimações direcionadas aos Defensores Públicos e ao Ministério Público não serão afetadas por esta mudança.
2. Controle das Intimações:
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Novo procedimento: O controle das novas intimações deverá ser realizado a partir do ambiente nacional (DJEN), e não mais pelas telas de recebimento de intimações eletrônicas do PROJUDI-BA.
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Mudança no PROJUDI-BA: As telas de recebimento de intimações do PROJUDI-BA exibirão apenas as intimações eletrônicas enviadas antes da implementação do novo regramento.
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Importante: As intimações que forem disponibilizadas após a nova regra estarão exclusivamente no DJEN, sendo necessário acessar esse ambiente para consulta.
3. Serviço de Envio de E-mails (Sistema Push):
4. Contagem de Prazos Processuais:
Links Importantes: